Direitos humanos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente.

"Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição", afirmou. 


Folha de SP, http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u677160.shtml

Foi sair um plano nacional de direitos humanos e as velhas senhoras saíram para o palanque: as forças armadas não querem que torturadores sejam condenados e sim que continuem ostentando altas patentes conseguidas perseguindo (torturando, matando, se escondendo atrás da farda) pessoas; a confederação da agricultura e nosso ministro da pasta (ele é paranaense, mas não vou me dar o trabalho de ir ver a grafia do nome) se esguelam pq é um absurdo nunca antes ocorrido na história deste país o fato da agricultura familiar ser valorizada como célula fundamental para uma distribuição justa de terras, e voltam a atiçar o medo da grande classe média: "é um atentado à propriedade, os mst da vida estão infiltrados, vamo toca fogo!"; e por fim, a igreja, que com as campanhas da cnbb esteve perto de conquistar minha simpatia, metendo o pau na questão do aborto (bom, menos escandaloso do que os militares e os agricultores defensores das propriedades (quanto maior e mais concentrada melhor)).

Chile e Argentina, com ditaduras mais violentas do que a brasileira, estão caçando seus torturadores. Por que o Brasil não deveria fazer o mesmo? A lei de anistia pode ter sido propícia na época, mas hoje é um entrave.   E isto que o plano de direitos humanos não a derruba, como gostaria este que vos fala. Mas abre espaço para apontar responsabilidades. É uma mancha na nossa história que deveria ser limpa, muito bem limpa.

A tal da confederação nacional da agricultura, com forte presença no congresso nacional, faz os lobbys mais escancarados no país e de maneira muito bem articulada, tire-se o chapéu. É um ponto de inflexão ter sido tal grupo a exercer enormes pressões, por exemplo, na ex-ministra Marina Silva quando ainda titular do meio ambiente. Pressões para quê? Simples: querelas ambientais não devem restringir o direito sagrado de devastar terras para o cultivo, vide o governador de Mato Grosso e seu "tato" para tais questões. E agora, numa clara alusão às classes que fingimos esquecer no país, levantam sua voz para aquilo que ameaçaria a supremacia no campo de seus membros, mesmo que esse levante se oponha a algo bom para o Brasil a médio prazo. Não vale a pena debater sobre a importância da distribuição de terras, me parece óbvio. Direito à propriedade não é algo que veio dos céus -  cabe ao estado redefini-lo quando necessário. "Ah, mas é necessário agora?" Não sei, que tal se debatessêmos sobre?

E o aborto? Sou favorável, e acho a posição da igreja retrógrada. Querem coibir os meios anticoncepcionais, o que aumenta a possibilidade de pessoas terem filhos, e quando se engravida que se tenha o tal do piá. Bom, peguem alguns casos da assistência social de algum município e analisem como a fórmula dá certo: cinco filhos, nenhum na escola, um virará bandido do ruim, dois dos mais ou menos, um será o redentor da família como operário que se fuderá para criar seus próprios filhos e todos, sem excessão, terão uma vida fora dos padrões desejáveis (comida farta, boa educação e saúde). Sem contar nas milhares de pessoas que não tem condição financeira para bancar abortos decentes e, sem o apoio do poder público, procuram abortar em clínicas suspeitas, para ficar no otimismo. Nessas horas, Deus falta com as condições materiais. O duro não é nem isso, o duro é intuir que a questão é só uma forma da igreja manter de alguma forma sua posição no mundo atual, pois ela perde poder a olhos vistos para formas mais primárias e mais imbecis de religiosidade. "Ó, Marco, como vc é preconceituoso com a religião!". Sou mesmo, e muito. Ninguém que vende vaga no céu, queima bruxas, proclama verdades superiores que subjulgam pessoas de outras crenças, e que, não obstante, defendem posições retrógradas como o aborto e o não uso de anticoncepcionais pode ser aceito sem críticas. Sou muito mais pagão nestas horas.

Bom, era isso. Tomara que o plano seja aprovado, e que o presidente aproveite de sua popularidade para fazer aprovar. Afinal, a reforma política, previdenciária e tributária ficaram como história da carochinha. Vejamos.